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Política
STJ barra tentativa de
invalidar provas da Operação
E
m outubro do ano passado, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), por unanimidade, indeferiu pedido de suspensão do julgamento
de recurso especial e rejeitou os embargos de declaração apostos pelo
ex presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Moisés Souza,
em face do Ministério Público do Amapá (MP-AP) ser contra requerimento
de invalidação de provas colhidas no curso da Operação Eclésia.
O ministro-relator, Mauro Campbell Marques, advertiu que novas medi–
das "meramente protelatórias" poderiam ensejar aplicação de multa e de–
mais sanções processuais ao deputado que já cumpre pena de reclusão em
decorrência das ações interpostas pelo órgão ministerial. Em março do
mesmo ano, o ministro Campbell já havia negado provimento no mesmo re–
curso especial, no qual a defesa de Moisés Souza tentava mais uma vez anu–
lar as provas.
Andamento das ações penais
no Tribunal de Justiça
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U
m relatório do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap),
atualizado até 8 de junho deste ano, mostra a exis–
tência de 27 ações penais tramitando na Corte, das
quais 10 já foram julgadas e apenas uma foi arquivada
com trânsito e m julgado e os réus absolvidos.
Das ações penais julgadas, quatro foram enviadas para
julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça
(STJ), uma aguarda contrarrazões a recursos especial e ex–
traordinário, uma está com o Ministério Público (MP) para
contrarrazões a agravo em execução penal e duas estão
conclusas ao relator para prolação de acórdão de embar–
gos de declaração. As ações julgadas tiveram como rela–
tores os desembargadores Carlos Tork e Carmo Antônio.
Também existem duas ações penais com fase de ins–
trução concluída, relatadas pelos desembargadores
Carmo Antônio e João Lages, aguardando inclusão em
pauta para julgamentos que devem ocorrer em agosto.
Outras seis ações estão em fase de instrução, das quais
quatro são relatadas pelo desembargador Gilberto Pi–
nheiro, com quatro agurdando decisões do STJ e uma, re–
latada por João Lages, aguardando prazo para alegações
finais.
Seis ações penais estão com denúncias recebidas e
prontas para iniciar a instrução; uma está pendente de ad-
missibilidade da denúncia, e outra suspensa por decisão
da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), o que vem
sendo questionado pelo Ministério Público. Ainda existe
uma ação com declinação de competência para o Superior
Tribunal de Justiça. Apenas uma ação penal, relatada pelo
desembargador Manoel Brito, não foi recebida, mas
aguarda prazo para recurso.
Outro relatório, atualizado até maio deste ano, aponta
que o Tribunal de Justiça do Amapá ainda tem para julgar
20 ações penais decorrentes da Operação Mãos Limpas,
que foi deflagrada pela Polícia Federal em 2010, atingindo
praticamente todos os deputados estaduais da época.
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DIÁRIO
- Edição27 -
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