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eis anos depois da deflagração da Operação Eclésia,
poucos condenados estão presos, nenhum centavo foi
devolvido aos cofres públicos nas ações civis públicas,
apenas dois condenados estão efetivamente no Instituto de
Administração Penitenciária (Iapen), existe uma série de re–
cursos pendentes, ações de exceção de suspeição contra juízes
e desembargadores, tentativa de acordo de leniência e até re–
solução da Assembleia Legislativa suspendendo andamento
de ações penais contra deputados, além do pedido de um con–
denado para deixar a prisão e fazer doação de rim para um
amigo que mora em Brasília.
Como resultado de apenas duas ações penais criminais jul–
gadas pelo Tribunal de Justiça do Amapá, estão presos (cum–
primento antecipado de pena) o deputado afastado Moisés
Souza, os ex deputados Edinho Duarte e Agnaldo Balieiro, os
ex servidores LindembergAbel Nascimento (que chegou a ser
comandante da Polícia Militar do Amapá) e Edmundo Tork, e
o casal de empresários Marcel e Manuela Bitencourt,
da empresa Marcel S. Bitencourt- ME, que recebeu R$ 397 mil
da Assembleia por serviços não prestados.
Desses, apenas Moisés Souza e Edinho Duarte estão no
• Plenário do Tribunal de
Justiça do Estado do Amapá
durante um dos julgamentos de
processos da Operação Eclésia,
que foi deflagrada pelo
Ministério Público local ePolícia
Civil em 22 de maio de 2012.
Iapen por terem perdido prisão domiciliar em razão da quebra
de regras estabelecidas pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Edmundo Tork, Marcel e Manuela Bitencourt cumprem prisão
domiciliar; e Abel Nascimento (coronel da reserva) cumpre
prisão no quartel da Polícia Militar com direito a sair para es–
tudar e trabalhar em uma faculdade particular que lhe garan–
tiu até emprego. Agnaldo Balieiro apenas dorme no Iapen.
Odeputado Moisés Souza, que chegou a arguir a suspeição
de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá,
sendo derrotado no STF, também teve negada licença pelo Tjap
para viajar a Brasília, para fazer doação de um rim a um amigo
dele que estaria sofrendo com problemas renais. Os condena–
dos cumprem penas que vão de cinco a 13 anos de prisão.
Porém Moisés já foi condenado em pelo menos três ações pe–
nais e a mais de 20 anos de prisão.
OPleno do Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu ques–
tão de ordem para anulação dos efeitos de resolução da Aleap
que suspenderia o curso da ação penal 1.319, que protegeria
o atual presidente da Casa de Leis, Kaká Barbosa, uma vez que
sustava o andamento da ação penal contra ele, enquanto esti–
vesse no mandato. Kaká também é réu na ação.
Revista
DIÁRIO
- Edição 27- 23