Revista Diário - 6ª Edição - Maio 2015

Revista DIÁRIO -Maio 2015 - 48 Ilegalidade E m meio ao clamor popular de mais de 2 mil trabalhadores que estão desde 2014 sem re‐ ceber salários, fora outros calotes no mercado local, a Mineradora Za‐ min está às voltas com mais um grande problema: a Procuradoria Geral do Estado (PGE) descobriu que no ano passado, mesmo depois de ter paralisado suas atividades, a empresa, de capital indiano, fez um empréstimo de 136 milhões de dó‐ lares junto a uma filial de Hong Kong do banco italiano Intesa San‐ paolo. Tudo seria plenamente com‐ preensível, aceitável, em se tratando de uma grande empresa, que, embo‐ ra desgastada por negócios injusti‐ ficavelmente maus sucedidos, os‐ tenta, ainda, um expressivo patri‐ mônio, e aos olhos dos investidores principalmente estrangeiros, possui poder de fogo suficiente para ban‐ car seus compromissos. O problema todo, entretanto, foi a garantia dada pela empresa para a concretização do negócio milioná‐ rio: nada menos que a Estrada de Ferro do Amapá, concessão pública do Governo do Estado, que fora dada por 50 anos à extinta Icomi (Indús‐ tria e Comércio de Minérios), que na década de 1960 iniciou a exploração do manganês em Serra do Navio. As atividades da Icomi foram encerra‐ das um pouco antes do fim desse prazo e o patrimônio foi repassado ao Governo do Estado, mas a empre‐ sa, inclusive a concessão da EFA, foi ‘vendida’ à Zamin pelo preço simbó‐ lico de R$ 1, sim, isso mesmo: 1 real. A Zamin nega que tenha hipote‐ cado a Estrada de Ferro, mas docu‐ mentos de posse da PGE atestam que a negociação foi registrada bem longe do Amapá: em um cartório lo‐ calizado em São Paulo (SP). As infor‐ mações foram levantadas por procu‐ radores amapaenses, que elaboram o pedido de cassação da concessão da ferrovia da Zamin, atual adminis‐ tradora da estrada. Entretanto, essa não é a primeira vez que a EFA vira polêmica nas qua‐ se seis décadas de existência. A pri‐ meira vez aconteceu em2008, quan‐ do a Polícia Federal (PF) deflagrou no Rio de Janeiro a operação Toque de Midas na casa do empresário Eike Batista e na sede da MMX, antiga ad‐ ministradora da estrada de ferro. Se‐ gundo as investigações, a minerado‐ ra do empresário foi favorecida na li‐ citação amapaense que concedeu a ferrovia. À época, as suspeitas foram negadas pela empresa. ● P arlamentares que integrama Co‐ missão de Indústria, Comércio e Energia da Assembleia Legislati‐ va do Amapá protocolaram uma de‐ núncia contra a mineradora Zamin Ferrous junto aoMinistério Público do Trabalho (MPT). Os deputados já ha‐ viam tomado o depoimento de funcio‐ nários, ex‐funcionários e tambémdiri‐ gentes da empresa, que está sendo acusada de atrasar não apenas paga‐ mento de salários como também de encargos sociais e até acumulando uma dívida milionária com fornecedo‐ res e terceirizados. A deputada Roseli Matos explicou que a Comissão realizou várias diligên‐ cias visando não apenas levantar o maior número de informações a respei‐ to da crise que se abateu sobre os negó‐ cios da Zamin, como tambémde buscar encaminhamentos. Já o deputado Jory Oeiras lembrou que não é só Santana – onde fica a sede da Zamin – que sofre como desaqueci‐ mento da economia. “Todos os municí‐ pios cortados pela Estrada de Ferro do Amapá, como Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio estão sentindo a recessão provocada pela paralisação das atividades da em‐ presa, então estamos fazendo a nossa parte e encaminhando o que foi levan‐ tado para que as autoridades compe‐ tentes possam adotar medidas de sua alçada”, disse Oeiras. Pastor Oliveira lembrou que a crise na mineração co‐ meçou no dia 28 de março de 2013, com o desmoronamento do porto no município de Santana. Na época, era a Anglo Ferrous quem administrava o terminal, mas já vinha negociando a venda para a Zamin. Ele diz que a tran‐ sação se consolidou, mas a reparação dos danos ao porto foi interrompida. ● Negociação foi feita em S. Paulo, como garantia de empréstimo de 136 milhões de dólares. Zamin nega, mas Procuradoria Geral do Estado está acionando judicialmente a empresa, que poderá ter a concessão cassada Mineradora hipoteca Estradade FerrodoAmapá abanco italiano Calote: Zaminé denunciadanoMinistério PúblicodoTrabalho