Revista Diário - 28ª Edição

ARTIGO JoséSarney Ex Presidente da República Imprensa: liberdade 1herdade de imprensa, que se estabilizou univer- almente desde os tempos de Jefferson, tem sofri- º um abuso de representações de fontes inespe- radas -etambémde seguidores de doutrinas que nun- ca a respeitaram. Há, evidentemente, uma grande diferença entre a imprensa e os governos contemporâneos e os do tempo de Thomas Jefferson. "A base de nossosgovernossendoaopiniãodo povo, a primeiríssima preocupação deve ser mantera[liberdade de opinião}; ese eu tivesse que escolherentre umgoverno semjamais oujamais sem umgoverno, não hesitaria um momento em preferira último~ uma de suas frases famo- sas, coloca alternativas extremadas e ambas péssimas para enfatizar uma ideia essencial, a de que a liberdade pessoal não é só a de agir, mas também a de pensar. Opolítico Jeffersonmuitas vezes entrariaemconflito com os jornais, mas seu idealismo sempre achava que conseguiria ser imparcial e, sobretudo, que precisava ser protegido. No Brasil começamos comum período de três sécu- los de restrição absoluta à imprensa. Só com a vinda do príncipe regente começamos a ter uma imprensa. Quan- do, nos dias da independência, aquela começou a discor- dar, a reação foi a violência, o cacete, que se instalaria também em nossas eleições Qeia-se joão Lisboa). Mas evoluímos. Então, depois de algum tempo de razoável li- berdade, a censura voltou firme no períodomilitar.Area- ção inteligente, a começarpelo jornal do saudoso Dr. Júlio deMesquita Filho- aquemdefendi, naquela época, em discurso no Senado Federal-, foi marcaros espaços dos textos vetados.Camões e os livros de receita deramgran- de contribuição paramostraràs pessoas que havia infor- mações e opiniões que os governantes impediam que chegassem aos cidadãos, mas só se podia conjecturar o que seria. Presidente da República, acabei imediatamentecom ' ' Acrítica jornalística traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral'~ toda e qualquer censura. Poucos presidentes terão sido tão atacados evilipendiados quanto eu. Não processei nenhum jornalista, nenhumjornal, nenhuma televisão, nenhum rá- dio. Outra é a posição que foi adotada pelos comunistas desde que chegaramao poderem 1917. Um "decreto sobre a imprensa" proibiu imediatamente qualquer artigo "bur- guês" sobre os bolcheviques. Mas nada disso se comparou ao que houve sob Stálin, quando não só existia uma "ver- dade" oficial - que era a publicada no Pravda, que é a pa- lavra russa para verdade - como todos os livros e impres- sos que a contrariavam foram expurgados e destruídos. Estamos vivendo sob a lógica stalinista. Oabuso de re- presentações judiciais temoobjetivo de atemorizar ecalar a opinião contrária à sua "mentira". Mesmo conhecendo a jurisprudência, agem para judicializara política, causando perda de tempo e desgaste aos opositores.Euma tentativa que, por si só, agride o Direito, e cuja consequência pode ser politizar a justiça. Mas no Brasil, felizmente, a justiça tem dado força à noçãode que a liberdadede imp~nsa inclui a possibilidade de criticar, de opinar, de divergir. Eoque diz acórdãodo Mi- nistro Celso de Mello, que acrescenta: 'a críticajornalística traduzdireito impregnado de qua- lificação constitucional, plenamente oponível aos que exer- cem qualquer atividade de interesse da coletividade emge- l" m. Odireito à liberdade de imprensa é um direito inalie- nável do cidadão. Sempre tive o compromisso de garantir e buscar tal liberdade, pois todos sabemos que ela sempre será uma barreira invisível a impedir o florescimento da ti- rania, que, emmeio à liberdade, dela se possa utilizar para cercear a vontade coletiva. Nas sociedades democráticas, dominadas pelas comu- nicações, quando se retira do homem o acesso direto à in- formação, retira tambéma capacidade de saber o seu pró- prio destino. Ex Presidente da República, ex senador pelo Amapá Membro da ABL eda Academia de Ciências de Lisboa; escreve para o Sistema Diário de Comunicaçi!o Revista DIÁRIO- Edição 28- 29