Revista Diário - 27ª Edição

MPF recomenda à ANP que não inclua blocos da foz do Amazonas em leilões E m meio à guerra de titãs travada entre o poder econômico e apre- servação ambiental, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Na- tural e Biocombustíveis (ANP) que não inclua em seus próximos leilões novos lotes de exploração de petróleo na re- gião da foz do rio Amazonas. De acordo com a recomendação, a restrição deve permanecer até que os estudos sobre a viabilidade da extração de petróleo na área, incluindo os impactos na bar- reira de corais existente na localidade, sejam concluídos. Na recomendação o MPF justifica lhama é impedido de conceder licenças ambientais à empresa Total E&P do Brasil T ambém em resposta à vigo- rosa campanha do Greenpeace e outras entidades ambienta- listas, o Ministério Público Federal (MPF) no Amapá expediu recomen- dação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Na- turais Renováveis (lhama) para in- deferir licença para exploração à empresa Total E&P do Brasil, que que a medida é para evitar inseguran- ças jurídicas, ressaltando a necessi- dade de "emprestar segurança e confiabilidade ao mercado e aos em- preendedores interessados em explo- rar a região da foz do Amazonas", pontuando ser indispensável a execu- ção das atividades com segurança e precisão para resguardar vidas huma- nas e preservar o meio ambiente ma- rinho. O MPF também recomendou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) a notificação de países que pos- sam ser atingidos pelos impactos da atividade petrolífera na região de fron- partiu na frente para realizar as pesquisas. No documento, o MPF considera insuficiente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) na região, sob o ar- gumento de que o ecossistema ainda é desconhecido e argumenta que a liberação de atividades petro- líferas, sem estudo adequado, viola compromissos internaciona is fi r - mados pelo Brasil, alertando que a liberação das pesquisas e a conse- quente exploração pode resultar na destruição em larga escala do meio ambiente, configurando ecocídio, isto é, crime contra a humanidade suj eito à jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Na realidade, desde 2016 o MPF apura a possível ocorrência de irre- gularidades no EIA apresentado Revista DIÁRIO - Edição27 - 51 teira, sob a justificativa de que pesqui- sas teriam evidenciado que eventual vazamento de óleo na extração de pe- tróleo na foz do Amazonas pode atingir as Guianas e países caribenhos, impac- tando recursos pesqueiros, praias e a indústria do turismo. Nessa recomendação enviada ao ministro do ltamaraty, Aloysio Nunes, o MPF alerta que a exploração de petró- leo na foz do rio Amazonas exige cau- tela e redobrada atenção devido ao risco de violação de convenções inter- nacionais, o que sujeitaria o Brasil ares- ponder por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional. pela empresa. Em 2015, na primeira recomendação ao lhama sobre o as- sunto, o MPF orientou o órgão a rever o processo de licenciamento para reavaliar os impactos da ativi- dade petrolífera na região. O lhama, então, determinou à Total que fos- sem refeitos documentos anterior- mente apresentados pela empresa e a readequação dos estudos exigidos para o licenciamento. Para o MPF, entretanto, os escla- recimentos prestados pela Total não foram capazes de demonstrar a se- gurança necessária para a explora- ção de petróleo na área pretendida. Ma is recentemente, o lhama indefe- riu, alegando incongruências, as li- cenças ambientais das empresas que pretendem explorar petróleo na costa atlântica amapaense.