Revista Diário - 27ª Edição

Registro Aeducação cabe dentro dos municípios? Agora estamos vendo que não. Porquê? obre as indagações do título escrevi um artigo em setem- bro de 2012, chamado "A educação básica cabe dentro dos municípios?" Naquela ocasião, o Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) havia divulgado (31 de agosto de 2012) o estudo "Iniciativa global pelas crianças fora da escola". Apesquisa mostrava que mais de 3,7 mi- lhões de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos esta- vam fora da escola no Brasil. Desse total, 1,4milhão tinha de 4 a 5 anos; 375 mil, de 6 a 10 anos; 355 mil, de 11a14 anos; e mais de 1,5 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos. O estudo não se restringiu a mapear apenas as crianças que estavam fora da escola, mas também aquelas que correm o risco de abandonar os estudos. Apesquisa revelou que eram muitas as barreiras para o acesso à educação no Brasil. Crianças negras, moradores de zona rural e de famílias pobres são mais vulneráveis, como também o atraso es- colar resultado de um ingresso tardio ou de repetências. Esse úl- timo foi o fator crítico que levou ao abandono. Porém, o Censo de 2010 do IBGE já havia retratado esta realidade. No Amapá, 9,5% das crianças de 4 a 14anos estavam fora da escola. Esse percentual à época estava acima da media nacional, que era de 6,1%. Em agosto de 2015, voltei a debater o tema com o artigo "A edu- cação básica cabe dentro dos municípios. Agora estamos vendo que não". O Relatório da ONG Todos Pela Educação divulgado em 2 de julho de 2015 apontava que o Brasil ainda precisava incluir cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes na educação básica. Então, em 2012, eram 3,7 milhões de crianças, e em 2015 ainda tínhamos 2,8 milhões. Ao longo dos três anos, foram 900 mil crian- ças que tiveram acesso à escola, ou seja, somente 24,33%. Foi muito pouco considerando que era o mesmo partido político que gover- nava o país. A universalização da Educação Básica continua sendo um de- safio no Brasil. Por força legal, desde 1996 a educação básica é de competência dos municípios. Isso ficou estabelecido na Lei de Di- retrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Nº 9394/96. Dados do Censo Escolar de 2016, divulgados em 16 de feve- reiro de 2018 pelo lnep, apontam que 2,8 milhões de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos estão fora da escola. Continuamos em 2016 com os mesmos números de 2015. Muito embora as fontes sejam distintas, poderíamos aqui atribuir esta paralisia à metodo- logia de cada estudo. Porém, requer, sim, uma reflexão muito mais ampla com olhar para o futuro sobre o que impede os avanços da Educação Básica no país. Se as metas do Plano Nacional da Educa- ção (PNE) vencidas em 2016 tivessem sido cumpridas, crianças de 4 a 5 anos não estariam fora da escola. Auniversalização do ensino para adolescentes de 15 a 17 anos também ficou no papel. Dados divulgados pelo IBGE no último dia 18 de maio sobre a educação de jovens no país revelam novos cenários. O atraso e a evasão continuam e se acentuam na etapa do Ensino Médio, que idealmente deveria ser cursada por pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa de idade, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de frequência escolar líquida foi de 68,4%, indicando quase dois milhões de estudantes atrasados, e 1,3 milhão fora da escola. No Amapá, a universalização da faixa etária de 6 a 14 anos pra- ticamente foi alcançada em 2016, revelam dados do IBGE. Em 2017, 92,9% das crianças de 6 a 10 anos estavam nos anos iniciais do Fundamental, enquanto 76,1% das pessoas de 11 a 14 anos de idade frequentavam os anos finais. Como ocorre no país, o atraso e a evasão são também os obstáculos do Ensino Médio no Amapá, cujo nível deveria ser cursado por pessoas de 15 a 17 anos. Para essa faixa etária, a taxa de escolarização foi de 87,2%, porém a taxa ajustada de frequência escolar líquida foi de 60,6%, indicando 21 mil estudantes atrasados e sete mil fora da escola. São muitos os entraves da Educação Básica, como recursos or- çamentários, estrutura escolar em nível municipal, etc.. Porém, muitos militantes da causa acreditam que a crise econômica que o país ainda atravessa tem sido o maior obstáculo para a concretiza- ção desses objetivos. Sem novos recursos, há quem diga que pode aumentar o número de crianças fora da escola. Um outro obstáculo também a ser superado passa pela forma- ção dos professores. Dados do último Censo Escolar da Educação Básica, divulgados em março, revelam um panorama preocupante: 39% dos docentes não têm formação adequada na disciplina que lecionam. Por fim, é necessário assegurar planos de carreira para os profissionais da Educação Básica, tendo como base o piso sala- rial nacional. De acordo com levantamento da ONG Todos Pela Edu- cação, 89,6% dos municípios declararam ter planos de carreira para o magistério. Entretanto, não existem medições qualitativas dessas políticas e nem ferramentas de monitoramento sobre apli- cação do piso pelo Ministério da Educação. Quando me manifestei pela primeira vez, lá em 2012, a respeito dessas inquietações com a pergunta "A educação básica cabe den- tro do município?" percebia a dificuldade dos municípios de geri- rem a Educação Básica. Depois ficamos sabendo que não cabia. E agora, o por quê? Não podemos ignorar os avanços. Porém, temos que olhar para o futuro com a percepção de que as crianças e jovens são o futuro do país. Revista DIÁRIO - Edição 27 - 37