Revista Diário - 27ª Edição

Política Operação Eclésia completa seis anos com poucas prisões emuitos recursos, suspeições enenhum centavo recuperado o dia 22 de maio de 2012, uma terça-feira, o Mi- nistério Público do Amapá (MP-AP), em conjunto com a Polícia Civil do estado, deflagrou a Operação Eclésia, cumprindo mandados de busca e apreen- são de documentos e equipamentos de informá- tica, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O objetivo era instruir inquéritos civis públicos (ICPs) em curso na Promotoria de Justiça de De- fesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá. Os inquéritos apuravam eventuais atos de improbidade administrativa na gestão da Assembleia, então presidida pelo deputado Moisés Souza (PSC). Alguns documentos, dentre eles notas fiscais e folhas de pagamento de funcionários, já tinham sido requisitados pelo Ministério Público, mas não houvera atendimento por parte da Assembleia. AOperação Eclésia revelou uma série de esquemas de cor- rupção dentro do Poder Legislativo amapaense. O material apreendido nas dependências da Assembleia e nas residências dos envolvidos (deputados, servidores, assessores e empre- sários) foi analisado e investigado pelo MP, dando início a ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontavam, até então, um desvio de R$ 44,9 milhões (valores de 2012) de recursos públicos. No esquema de corrupção apareceram envolvidos o então presidente da Casa de Leis e primeiro secretário da Mesa Di- retora da Alap, respectivamente os deputados estaduais Moi- sés Souza e Edinho Duarte, que foram afastados de suas Como resultado de apenas duas ações penais criminaisjulgadas pelo Tjap, estão presos (cumprimento antecipado de pena) odeputado afastado Moisés Souza, os ex deputados Edinho Duarte eAgnaldo Balieiro, os ex servidores Lindemberg Abel Nascimento (que chegou a ser comandante da Polícia Militar do Amapá) eEdmundo Tork, eo casal de empresários Marcel eManuela Bitencourt, da empresa Marcel S. Bitencourt - ME, que recebeu R$ 397 mil da Assembleia por serviços não prestados. Muitos deputados eex deputados já foram condenados a devolver dinheiro, mas estão recorrendo eaté agora nenhum centavo foi recuperado. funções, além de outros parlamentares, servidores e empre- sários. Como resultado, o Ministério Público ajuizou 49 ações, sendo 35 por improbidade administrativa, que apontaram, à época, desvio de R$ 36,2 milhões; e 14 ações penais no mon- tante apurado de R$ 29,5 milhões, ressaltando que algumas delas, propostas nos âmbitos cível e criminal. Ainda estão pen- dentes de julgamento 11 ações penais. As ações de improbidade administrativa visam ressarcir o erário, através da indisponibilidade dos bens dos acusados. As decisões judiciais cautelares permitem, ainda, o afastamento dos envolvidos de suas funções administrativas, além da pos- sibilidade de punição dos responsáveis pela prática de crimes como fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e outros. Muitos deputados e ex deputados já foram condenados a devolver dinheiro, mas estão recorrendo e até agora nenhum centavo fo i recuperado. AOperação Eclésia envolveu cerca de 130 policia is civis, 22 delegados de polícia civil e 25 viaturas. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, na capital e interior do estado, e recolhidas notas fiscais, recibos, contratos admi- nistrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores, desktop, notebooks, pendrives, HDs, cader- nos de anotações, talões de cheque, folhas de pagamento, relações de nomes, procurações, títulos de crédito, promis- sórias, contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros documentos. Revista DIÁRIO - Edição 27 - 22