Revista Diário - 19ª Edição

Revista DIÁRIO - Edição 19 - 27 udiciaisparalisam o setormineral Amapá. Emoutra contenda paralela, nas esferas admi- nistrativa e judicial, a própria Indústria e Comércio de Minérios S/A (Icomi) e a EcometalsManganês do AmapáLtdadisputamodireitode comercializar umes- toque estimado de 16 milhões de toneladas métricas de manganês estocado em pilhas e bacias que custam aproximadamente300milhões dedólares nomercado internacional. A Icomi argumentaqueaSecretariadeGeologia,Mi- neração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, em razão do reconhecimento da pro- priedade do minério de manganês, autorizou, exclusi- vamente, a empresa realizar o aproveitamento do minério estocado e, em consequência, as licenças da Ecometals foram canceladas, mas em novembro de 2016 todo o processo de cancelamento foi revogado. A reportagemapurou que no último dia 16 de feve- reiro deste ano, a Secretaria do Patrimônio da União realmente concedeu autorizaçãopara a Icomi utilizar a área da União onde se encontram as pilhas de minério estocadas nomunicípio amapaense de Serra do Navio, paraviabilizar o cumprimentodas exigênciasdeordem técnica constantes na Portaria 480 do Ministério de Minas eEnergia,maso transportedeminérioaindanão começou, porque ainda depende de decisões adminis- trativas e judiciais. EnquantooAmapádeixar de arrecadar centenas de milhões de reais em royalties por causa da paralisação do setor mineral, não apenas emSerra do Navio, como em todo o estado, emmeio a uma crise econômica e fi- nanceira semprecedentes, ogovernoestadual sevêob- rigado a parcelar os salários, a população de ressente demelhor qualidadenas áreas de saúde ede segurança pública, empresas de vários setores, fecham suas por- tas, omercado de trabalho se reduz drásticas e a quali- dade de vida dos amapaenses é cada vez pior, tudo em consequênciadasdesigualdades impostaspor políticas públicas equivocadas.