Revista Diário - 18ª Edição

em campanhas eleitorais, crimina- lização do enriquecimento ilícito, aumentodepena e tornar hediondo os crimes de corrupção, e mecanis- mospara agilizar o rastreamentode dinheiro desviado. Convertidas em lei, essas iniciativas fortaleceriamas instituições que atuam em defesa do dinheiro público. Diário - Qual a importância da PEC que trata de eleição di- reta para PGR? Roberto Alvares – A PEC 47/2013, sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues, é apoiada pelos membros do MP por enten- dermos que a escolha do chefe da instituição pela classe diminuiu possíveis interferências políticas e reforça a autonomia da atuaçãomi- nisterial emfavor doEstadoDemo- crático de Direito. Diário – Existe interferência política na atuação doMP? RobertoAlvares – É inaceitável imaginar qualquer interferência na atuação do MP. Para isso, as garan- tias funcionais dos membros e ser- vidores asseguram que todos atuem de maneira autônoma e in- dependente, pautados única e ex- clusivamentepeloordenamento ju- rídico vigente. Diário – Mesmo com conde- nações é muito diϐícil ver políti - cos na cadeia. O que fazer para diminuir essa sensaçãode impu- nidade? Roberto Alvares – Existe no nosso ordenamento jurídico o de- vido processo legal, que assegura a todos os cidadãos o sagrado direito à mais ampla defesa. Uma vez con- denados, existem caminhos na lei que permitem a muitos recorrer em liberdade. Temos um limite para a nossa atuação, que encerra na entrega da peça acusatória, sus- tentação ao longo do julgamento e com os recursos necessários, caso tais decisões judiciais não abracem as provas contidas nos processos. Apenas mudanças na legislação podemmudar esse quadro. Diário - No Amapá, o senhor acredita que a Operação Eclésia terá algumefeito pedagógico? Roberto Alvares – De todas as nossas expectativas, essa é a nossa maior esperança. Precisamos apos- tar nessa revolução de hábitos. As condenações de agentes públicos, servidores e certos empresários re- velam que ninguém está acima da lei. Esperamos tambémque as insti- tuições públicas cumprama legisla- ção, tornando seus atos cada vez mais transparentes. nsistoǣ a ϐiscali - zação e a cobrança permanente, também, emuito, porparteda socie- dade, sãoferramentas fundamentais na ϐiscalização do „empï„lico. Diário – O senhor está encer- rando sua gestão, vai concorrer à reeleição? Roberto Alvares – Não. A oxi- genação na gestão é importante para seguirmos avançando. Abracei essa causa como sacerdócio mis- são, que virou um sacerdócio e transformou-se emuma verdadeira obsessão do bem, comprazo de va- lidade que expirará no dia 3 de março de 2017. Assim, mesmo di- minutamente, acredito ter dado minha contribuição. Diário – Qual balanço o se- nhor faz da atuação do MP-AP nos últimos anos? Roberto Alvares – Extrema- mente positiva. Aumentamos, via concurso público, nosso quadro de membros e servidores, moderniza- mos a instituição comforte investi- mento em tecnologia, ampliamos e reformamos as instalações do MP em todo o estado, aumentando nossa capacidade de atendimento aos cidadãos, enos ϐizemos presen - tes em todas as áreas, com ações e recomendações para assegurar a melhor prestação do serviço pú- blico. Enfrentamos uma redução descarada do orçamento do Minis- tério Público para o exercício 2015, corrigida no Supremo Tribunal Fe- deral (STF), e nesse ambiente de turbulência sobrevivemos, pois tí- nhamos como pauta a efetividade do bemcomum.