Revista Diário - 18ª Edição

nossas prerrogativas. Foi assimcom a malfadada PEC 37 e com outras iniciativascorrelatas, comoarecente luta contra o PL 257 que visa, prati- camente, engessar todas as carreiras públicas no país. Temos nossas ga- rantias asseguradas na Constituição Federal e lutamos, cotidianamente, como ϐiscais da ei, contra qualquer movimento que vise enfraquecer nossa instituição. Seguiremos ϐirmes no estrito cumprimento de nosso papel institucional esempredispos- tos a lutar por umMP cada vezmais forte e autônomo. Diário – Os procuradores ge- rais de justiçadaAmazôniaLegal foram ϐirmes em defesa da re - gião, durante recente encontro no Amapá. Por que toda essa preocupação? Roberto Alvares – Porque não podemos aceitar que em nome do “progresso” o meio ambiente seja dilacerado. Exigimos que se prote- jamnão apenas as atuais, mas tam- bémas futuras gerações, e durante o 3º Encontro de Procuradores Ge- rais de Justiça da Amazônia Legal, nos dois dias de intensos debates, deϐinimos estrat±gias de atuação que devem ser adotadas pelo MP, Judiciário, Executivo e Legislativo. Diár – Dos emas deb d s no encontro, quais são os mais urgentes? Roberto Alvares – Todos são igualmente relevantes e urgentes. Emitimos uma recomendação para diminuir a pulverização aérea de agrotóxicos em áreas urbanas. Re- comendamos também a promoção e valorização da região para que seus grandes projetos sejam am- plamente debatidos embases cien- tíϐicas, com a criação de normas estaduais que respeitem a biodi- versidade, os costumes e a cidada- nia, prestigiando um meio ambiente equilibradoe sustentável. Discutimos a regularização fundiá- ria, processo que o Amapá está en- frentando, e indicamos a utilização de um sistema elaborado pelo MP do Pará e parceiros - o SIG-Fundiá- rio, para tornar a ação mais trans- parente e segura em toda a região. o documento ϐinal do ncontro, denominado ‘Carta de Macapá’, propusemos à Presidência da Re- pública, Congresso Nacional e Go- vernadores a efetivação do Centro de Estudos e Pesquisas da Biodi- versidade dos Estados da Amazô- nia Legal e o estímulo ao desenvolvimento econômico e so- cial da região com geração de em- prego e renda de forma sustentável, procurandomitigar eprevenir todo e qualquer dano ambiental. Deba- temos, também, o avanço do agro- negócio no cerrado amapaense, que precisa ser acompanhado de técnicas ambientalmente corretas. Diário - Por que é tão diϐícil combater e evitar a corrupção no Brasil? Roberto Alvares - O combate à corrupção exige que cada cidadão faça a sua parte. É preciso um grande pacto em torno da questão. Não dá para atribuir a tarefa do combate à corrupção a uma única instituição e ϐicar de „raços cruza - dos esperando o resultado das ações. 2 preciso ϐiscalizar e denun - ciar. Evidente que as instituições de controle têm o dever de agir, mas diante de um quadro endêmico, onde os casos se repetem cotidia- namente em maior ou menor es- cala, se o cidadão não ϐizer a sua parte, estaremos sempre em des- vantagem nessa guerra. Óbvio que estamos avançando, chegandoa ní- veis antes inimagináveis, revelando para o país os detalhes mais cruéis das quadrilhas que se instalam no Poder Público, mas precisamos de uma mudança cultural se quiser- mos nos livrar desse terrível mal. Diário - O que deveria ser feito para melhorar nosso sis- tema de proteção ao patrimônio público? RobertoAlvares – OMinistério Público apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de ações, chamado Dez Medidas Contra a Corrupção, que apontamalguns ca- minhos beminteressantes, compor exemplo a criminalizaçãodo caixa2