Revista Diário - 18ª Edição

odia16demarçode2016, oPlenodoTribunal de JustiçadoAmapá julgouaprimeiradasmaisde20 ações penais da Operação Eclésia e condenou todosos réus. Oprocessoera sobreopagamentodemais de R$ 5 milhões em passagens aéreas pela Assembleia Legislativa para a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda. (Ecotur). O relator da ação penal foi o desembargador Carlos Tork. Os réus eramacusados dos crimesde formaçãodequadrilha, fraudeemlicitação, pe- culato, desvio, corrupção passiva e lavagemde dinheiro. O deputado Moisés Souza e o ex deputado Edinho Duarte foramcondenados comdetençãodequatroanos e multa nos percentuais de 5% aplicados sobre o valor do contrato, mais reclusão de dois anos e oito meses e 13 dias multa, na proporção de ½ salário mínimo e como efeitos da condenação a perda do cargo público de todos, reparação solidária entre os réus, dos danos causados, no valor de R$ 5.955.874,94, em favor da As- sembleia Legislativa doAmapá e, ainda, pormaioria, foi decretado o afastamento cautelar do cargo de presi- dente da Assembleia Legislativa do réu Moisés Souza. Restou ϐišadaa verba honoráriaao undodaDefensoria Pública do Amapá, no montante de R$ 50 mil, pela as- sistência jurídica prestada nos autos aos réus Moisés Souza e Edinho Duarte. Emmaio foi julgada a segunda ação penal, resultado de contrato fraudado, no valor de R$ 1 milhão, entre a Assembleia e a empresa MFX por serviços não presta- dos. Os réus Jorge Amanajás e Eider Pena, ex deputados estaduais, foram condenados pelos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato desvio; Moisés Souza foi condenado por formação de quadrilha junto com seus assessores parlamentares, à época. Emagosto, oTribunal de Justiça julgouo caso da em- presaMarcel S. Bitencourt, umcontrato ilegal de R$397 mil, condenando Moisés Souza a quatro anos e cinco meses de detenção pelo crimede dispensa ilegal de lici- tação, nove anos de reclusão, somando 13 anos e cinco meses emregime inicialmente fechado, para o crime de peculato desvio, além do pagamento de 5% de multa sobreo valor docontrato e200dias/multa naordemde umsaláriomínimo por dia. Edinho Duarte foi condenado a quatro anos e cinco meses de detenção pelo crimede dispensa ilegal de lici- tação, nove anos de reclusão, somando 13 anos e cinco meses em regime inicialmente fechado, pelo crime de peculato desvio, além do pagamento de 5% de multa sobreo valor docontrato e200dias/multa naordemde um salário mínimo por dia. Ainda em agosto, julgando o caso Infomanager, contrato de R$ 8,5 milhões (dos quais quase R$ 2 milhões forampagos) para digitaliza- çãode acervodocumental da Assembleia Legislativa, os desembargadores condenaramo ex presidente Moisés Souza a dois anos e oito meses de detenção e multa de 10%sobre o valor do contrato. o ϐim de a‰osto, o ribunal de ustiça do mapá condenou o ex presidente Moisés Souza a mais de 10 anos de prisão, perda do mandato eletivo, alémde res- sarcimento de dano ao erário, pelos crimes de peculato desvio e dispensa ilegal de licitação. Oex deputado Edi- nho e mais cinco pessoas arroladas na ação também foram condenados, inclusive por crime de falsidade ideológica. Os réus foram condenados por atos ilícitos praticados pelaAssembleia na contrataçãoda Coopera- tivadeTransportes doAmapá (Transcoop) a R$ 235mil e serviços nãoprestados, conforme confessouo próprio dirigente da cooperativa. Apesar de todas as condena- ções, nenhumcentavo foi devolvido, nenhumamulta im- posta foi pagaenenhumcondenadoa cumprir penaestá na prisão. Motivo: tudo está emgrau de recurso.