Revista Diário - 18ª Edição

Justiça de primeiro grau do Amapá já condenou mais de dez deputados e ex deputados estaduais a devolverem dinheiro aos cofres públicos, além de ter bens bloqueados. Os principais responsáveis por tais condenações são os juízes Paulo César do Vale Ma- deira, da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública deMacapá, e AlaídeMaria de Paula, da 4ª Vara. A maioria das condenações no primeiro grau resul- taramda chamada ‘indústriadasdiárias’, que funcionava com desenvoltura na Assembleia e era utilizada por todos os parlamentares do período 2010/2014, provo- cando a série de ações de improbidade administrativa por suspeita de enriquecimento ilícito impetrada pelo MinistérioPúblico. AAssembleia chegavaa pagar diária no valor de R$ 2.605,46 para viagens intermunicipais e R$ 3.607,56 para viagens a outros estados. A Justiça comparou que as quantias estabelecidas pelaAlaperammuitosuperiores às pagas peloSupremo Tribunal Federal (STF) e outros poderes da República. Isso sem contar os milhões gastos com ressarcimento de verba indenizat×ria atravésdenotas ϐiscais frias, emi - tidas por empresas já desativadas e até com assinatura de pessoas mortas. Somente o juiz Paulo Madeira condenou, até agora, deputados e ex-deputados a devolver mais de R$ 4 mi- lhões por diárias recebidas de forma irregular. Emabril de 2014, a juíza AlaídeMaria de Paula decretou a indis- ponibilidade dos bens de 21 deputados. A juíza Alaíde também condenou por improbidade administrativa o deputado Moisés Souza e o ex depu- tado Edinho Duarte. Eles e outros quatro servidores da Casa, alémde umempresário, tiveramos bens bloquea- dos no valor de R$3,2milhões referentes a umcontrato eaumtermo aditivopara aquisição de combustível para aAssembleiano anode 2011. De acordo comoMinisté- rioPúblico, houveapenasuma "mera simulação" da con- tratação para a apropriação de dinheiro público, mas nenhum litro de gasolina foi entregue. Entreos já condenados adevolver dinheiropor conta da ‘indústria das diárias’ estão os deputados Charles Marques (R$602 mil), Moíses Souza (R$ 386 mil), Mira Rocha, que emagosto teve omandato cassado, (R$ 741 mil), Cristina Almeida (R$ 128 mil) e os ex deputados Valdeco Vieira (R$ 878 mil), Paulo José (R$ 257 mil), Edinho Duarte (R$ 330 mil), Michel JK (R$ 742), atual conselheiro do Tribunal de Contas do Amapá, Sandra Ohana (R$ 544 mil) e Roseli Matos (R$ 119 mil). Todos estão recorrendo. Ao todo, 19 deputados estaduais do Amapá foram denunciados em ações de improbidade administrativaporenriquecimento ilícito. OMPapontou odesvio deR$ 19milhões emdiárias pagas aos deputa- dos no período de 2011 e 2012. Em outubro de 2014, a Justiça decidiu manter sus- pensoo pagamento de diáriasdaAssembleia Legislativa do Amapá com valores acima de R$ 614. A presidência da Casa havia requerido liminarmente a suspensão da decisão deferida em agosto de 2014, em 1º grau, pro- posta peloMinistério Público.