Revista Diário - 18ª Edição

operação atingiu quase todos os deputados que cumpriram mandato entre 2010 e 2014, alguns deles reeleitos e no mandato atualmente. Os atos doMinistérioPúblico foramvalidadospeloSuperiorTri- bunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos de recursos dos réus. No esquema de corrupção estão envolvidos o então presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, que foram afastados de suas funções, além de outros parlamentares, servidores eempresários. Moisés Souza foi reeleitoem2014, jáEdinhoDuarte nãoconseguiure- novar omandato. Como resultado, o Ministério Público ajuizou 77 ações, sendo ações cíveis e criminais, emumtotal de R$ 55milhões de desvios dos cofres públicos. Várias ações já foram julgadas e os réus condenados a penas de pri- são e devolução dos valores desviados. As ações de improbidade administrativa visam res- sarcir o erário, através da indisponibilidade dos bens dosacusados. As decisões judiciais cautelarespermitem, ainda, oafastamentodos envolvidosde suas funções ad- ministrativas, alémdapossibilidadedepuniçãodos res- ponsáveis pela prática de crimes como fraude emlicita- ção, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e out D ro a s s . ações penais, 21 já foram recebidas pelo Tribu- nal de ustiça do mapá, o que si‰niϐica que a apuração do MP foi suϐiciente e t²m indÀcios plausÀveis de envol - vimentodos acusados nos casos que levaramdeϐla‰ra - ção da Eclésia. Os quatro últimos presidentes da Assembleia Legislativa foramapanhados na operação e viraramréus nos processos. AOperação Eclésia envolveu cerca de 130 policiais civis, 22delegados de polícia e 25 viaturas. Foramcum- pridos 19 mandados de busca e apreensão, na capital e interior do estado, e recolhidas notas ϐiscais, recibos, contratos administrativos, processos não judiciais, agendas, contracheques, computadores, desk top, no- tebooks, pendrives, HDs, cadernos de anotações, talões de cheques, folhas de pagam ento, relações de nomes, procurações, títulos de crédito, promissórias, contratos de compra e venda, escrituras públicas e outros docu- mentos.