Revista Diário - 17ª Edição

A Universidade Federal do Amapá (Unifap) vive a situação ímpar de ser a única instituição de ensino superior do país que não tem hospital. Projeto para a obra já existe há muito tempo, mas a União não libera dinheiro para a execução. Enquanto isso, os acadêmicos de medicina e enfermagem ficam sem a facilidade de engatinhar nas suas profissões dispondo de um hospital pertencente a eles. Mas o governo federal já começa a dar sinal de que a providência será tomada. ● Amapá ainda não tem hospital universitário Livrodasafrade pesquisademestrado  Jogar lixo na rua é infração grave em Macapá, de acordo com a Lei Orgânica do município. Para casos assim, a lei prevê multas de até R$ 1.500, além de processos nas esferas penal e judicial. A prefeitura diariamente remove as chamadas lixeiras viciadas, pontos onde são descartados diversos tipos de lixo, como móveis, garrafas, restos de obras e entulho. ●  A Lei Orgânica deixa claro quanto à responsabilidade do munícipe em acondicionar corretamente o lixo doméstico, para que seja recolhido pelo carro coletor, assim como a responsabilidade do descarte de entulhos. Somente no período de janeiro a abril deste ano, mais de 12 mil toneladas de entulhos foram recolhidas das margens dos canais, ruas e avenidas de Macapá. ● SaladeEspera G ivaldo Mascarenhas, assessor jurídico do Poder Judiciário do Amapá, lançou obra técnica, fruto da sua pesquisa de mestrado na Universidade Federal do Amapá, sob o título ‘Repressão e efetividade: a tutela penal do direito ambiental brasileiro’. A editora Appris imprimiu mil exemplares na primeira tiragem, podendo ser adquiridos pela internet. O livro está disponível para compra no site da editora Appris e nas lojas virtuais das principais livrarias, como Saraiva e Cultura. A escrita é de fácil compreensão, com parágrafos curtos, tornando a leitura acessível e agradável. ● A movimentação na Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei compropósitode alterar a Lei Maria daPenha temuma forte parceira, a secretária nacional de políticas para asmulheres, amapaense Fátima Pelaes. Oprojeto acrescenta alguns itens à Lei Maria daPenha e , emseu art.12/b, faculta ao delegado concedermedida protetiva àmulher vítima de violência, independente da apreciação judicial. ● P rojeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amapá vemchamando a atenção de todos. A elaboração que se propõe legal dá destinação social a produtos e subprodutos de origem florestal, madeireiros ou não, apreendidos por órgãos ambientais do estado. Na essência, o projeto busca o aproveitamento dos produtos de forma consciente e ambientalmente correta em passarelas, casas populares e centros comunitários. ● Aproveitamento do apreendido Mais proteção àmulher Revista DIÁRIO - Edição 17 - Ano 2016 - 6