Revista Diário - 11ª Edição - Outubro 2015

Revista DIÁRIO - Outubro 2015 - 79 O crescimento acentuado dos casos de tráfico de pessoas levou o governo do Amapá a criar, em 2013, o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos, através do Decreto nº 2420, de 29 de abril de 2013, composto por representação de 18 instituições públicas e privadas, que tem como objetivo realizar ações preventivas para coibir a explo‐ ração de migrantes e o tráfico de pessoas e capacita‐ ções para a rede de atendimento ao migrante e vítimas de tráfico humano. Uma dessas ações está acontecendo em Macapá, sob a coordenação do Comitê, em trabalho integrado com o Nú‐ cleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP‐AP), como parte do projeto “Migrações Trans‐ fronteiriças: for‐ talecendo a ca‐ pacidade do go‐ verno brasileiro para gerenciar novos fluxos mi‐ gratórios” (MT Brasil) financiado pela União Europeia, Secretaria Nacional de Justiça, Ministério da Jus‐ tiça do Brasil, Conselho Na‐ cional de Imigração, Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, e pela Secretaria de Es‐ tado para Migrações da Suíça. Os parceiros e associados do projeto também in‐ cluem a Divisão de Direitos Humanos do Departamen‐ to de Polícia Federal, Serviço de Estrangeiros e Fron‐ teiras de Portugal (SEF), o Escritório das Nações Uni‐ das sobre Drogas e Crime ‐ Escritório de Ligação e Par‐ ceria no Brasil (Unodc); a Organização Internacional do Trabalho ‐ Escritório em Brasília (OIT); e a Secre‐ taria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República do Brasil (SPM). A instituição implementa‐ dora é o International Centre for MigrationPolicyDe‐ velopment (ICMPD), responsável pela elaboração de pesquisa nas áreas de fronteira do Brasil. O objetivo do projeto MT Brasil é fortalecer a ca‐ pacidade do governo federal brasileiro para melhor gerir os fluxos migratórios, com foco na assistência e integração laboral de grupos vulneráveis, como os re‐ tornados, migrantes e as potenciais vítimas de tráfico de pessoas. A pesquisa foi desenvolvida nos seguintes municí‐ pios pré selecionados pelos parceiros: Bonfim e Paca‐ raima (RR), Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil (AC), Cáceres (MT), Corumbá, Ponta Porã e Porto Mur‐ tinho (MS), Foz do Iguaçu (PR), Guajará‐Mirim (RO), Oiapoque e Laranjal do Jari (AP), e Uruguaiana (RS). O município de Altamira (PA), apesar de não ser frontei‐ riço foi incluído na pesquisa por ser um município com indícios de fluxos migratórios. O Protocolo Adicional à Convenção das Nações Uni‐ das contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pes‐ soas, em Especial Mulheres e Crianças, de 15 de no‐ vembro de 2000, no artigo 3, alínea a, define o tráfico de pessoas como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pes‐ soas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. De acordo com Geise Huana Jucá, do Núcleo de En‐ frentamento ao Tráfico de Pessoas do Amapá (NETP) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o tráfico de pessoas consiste em submeter à vítima a realização de atividades como: exploração se‐ xual comercial (prostituição), trabalhos forçados, es‐ cravidão ou atividades similares trabalhando em con‐ dições desumanas, produção de pornografia infantil, exploração sexual infantil e de adolescentes no turis‐ mo (viajantes que, através de contatos por meio dos hotéis onde se hospedam ou restaurantes que fre‐ quentam, entram em contato com essas redes e con‐ seguem satisfazer seus desejos sexuais deforma oca‐ sional ou premeditada), procriação obrigada para a venda de crianças, venda de crianças também com propósitos de exploração, casamento servil, servidão, extração de órgãos e extração obrigada de óvulos. ● Governo cria Comitêde Enfrentamento para combater otráfico