Revista Diário - 11ª Edição - Outubro 2015

Os concursos públicos e a CriseBrasileira Revista DIÁRIO - Outubro 2015 - 54 N o último mês de setembro o governo Dilma anunciou um “pacote” de me‐ didas de austeridade para enfrentar o grave déficit público de mais de 30 bilhões de reais. Dentre as medidas anunciadas, te‐ remos o aumento da carga tributária, a re‐ dução de gastos com saúde e a suspensão dos concursos públicos. Anotícia causou for‐ tes tremores de terra emumsegmento cres‐ cente e pouco conhecido fora de seus círcu‐ los sociais: a comunidade “concurseira”. Concurseiros são os profissionais que se dedicam com exclusividade ou em tem‐ po parcial à árdua preparação para provas e concursos públicos, almejando a nomea‐ ção democrática e legal emum cargo públi‐ co efetivo. Agora Dilma ataca mais um promissor mercado na cambaleante economia brasi‐ leira: a denominada “indústria dos concur‐ sos”, que movimenta milhões de reais por ano com cursos preparatórios, viagens e hospedagens em locais de provas, além das expressivas vendas de apostilas e li‐ vros especializados. Alguns esclarecimentos merecem ser feitos sobre o tema. Em primeiro lugar, é importante sublinhar que Dilma não con‐ trola os Poderes Legislativo e Judiciário, portanto, suas idéias e teses não se aplicam fora dos limites do Executivo FEDERAL. Note caro leitor que destaquei a palavra FEDERAL para esclarecer o óbvio: as me‐ didas anunciadas pelo Palácio do Planalto não atingem os concursos públicos esta‐ duais e municipais, que seguem liberados para acontecer. Portanto, os concursos públicos mais aguardados no Amapá para o corrente ano não serão ameaçados (aqui falo especifica‐ mente dos certames do TRE‐AP e do TRT da 8ª Região). Também não estão na mira de Dilma os concursos mais esperados em terras tucujus para o ano de 2016: Polícia Civil do Amapá e Defensoria Pública do Es‐ tado do Amapá. O conselho natural diante deste cenário é de que os interessados mantenhamo foco nos estudos com extrema disciplina, sem qualquer desmobilização nos esforços para a sonhada aprovação! Cargos públicos são extremamente atraentes e aliam estabili‐ dade, boa remuneração e um regime pre‐ videnciário diferenciado. Os concursos públicos representam, sem qualquer margem de dúvida, o mais justo e democrático meio de seleção pro‐ fissional. Vejamos: todos os interessados nos cargos ofertados possuem idêntica oportunidade, independentemente do lo‐ cal onde nasceram, sua renda, religião, cor, opção sexual, parentes importantes ou mi‐ litância partidária. As vagas são destinadas aos mais qualificados, comuma seleção na‐ tural rígida, impessoal e estritamente mo‐ ral. Por via reflexa, a Administração Pública recebe profissionais mais eficientes e poli‐ ticamente mais independentes. Atualmente o Brasil dispõe de uma ex‐ celente gama de instituições organizado‐ ras de concursos públicos que, com expe‐ riência e boas práticas, tornam a fraude em concursos praticamente impossível. Exemplifico minha fala mencionando no‐ mes como CESPE, FCC, FGV e VUNESP, cuja boa reputação fala por si. ● Procurador doestado DiegoBonilla ARTIGO Dilma errou mais uma vez! Realizar ou não realizar concursos não é uma opção do governante, é uma exigência da Constituição Federal para captação adequada de mão-de-obra (artigo 37, incisos I, II, III e IV) e o gestor que não faz concurso pode sofrer com condenações nos Tribunais e nas urnas. É bom lembrar que concurseiros também votam, os governantes passam e os servidores concursados ficam! Diego Bonilla, Procurador do Estado e articulista da Revista Diário