Revista Diário - 9ª Edição - Agosto 2015

Revista DIÁRIO - Agosto 2015 - 21 N ão faz muito tempo que muita gen‐ te no facebook coloriu sua foto com os matizes do arco‐íris para reve‐ renciar decisão de possibilidade de casa‐ mento homoafetivo nos USA. Estima‐se que mais de 26 milhões de usuários colo‐ riram suas fotos em apoio à comunidade gay. Louvável o culto ao não preconceito, mas o que a grande parte não sabia é que desde 2011 os brasileiros já tinham esse direito incorporado ao seu rol. Por decisão do Supremo Tribunal Fede‐ ral em um julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cumulada tam‐ bémcomuma Arguição deDescumprimen‐ to de Preceito Fundamental (ADI 4277 e ADPF 132/RJ), sem mudar ou acrescentar qualquer parágrafo na Constituição ou tex‐ to legal, possibilitou‐se por via da interpre‐ tação o casamento entre iguais. Antagonismos com certeza sempre haverão na sociedade, até porque a liber‐ dade de pensamento e expressão é direi‐ to fundamental. No entanto, tudo deve ser contemporizado sem ataques, afinal dissentir de um padrão social dos pri‐ mórdios da civilização, não é nada fácil. Assim foi com o Divórcio quando coloca‐ do na lei brasileira nos idos de 1977, com a festejada Emenda Nelson Carneiro. Na concepção judaíco cristã o sexo é posto para a procriação e isso não ocorre entre as pessoas do mesmo sexo. Se voltarmos um pouquinho na histó‐ ria, vamos encontrar vestígios de homos‐ sexualidade na Grécia antiga, quando o preceptor (professor) iniciava seus alu‐ nos na seara sexual e também nas guer‐ ras. Sem mencionar que as primeiras Olimpíadas eram uma competição com os corpos nus, bem como, o teatro e as más‐ caras, posto que os próprios homens fa‐ ziam o papel das mulheres. Uma das ex‐ plicações para esse comportamento, ple‐ namente aceitável na época, era o de que a mulher naqueles tempos não tinha acesso ao conhecimento, à arte, tampou‐ co era convocada para lutar. Homossexualismo (pederastia ou les‐ bianismo) ainda é considerado um crime no Código Penal Militar (art 235) e era considerado uma doença mental desde 1977 até 1990, quando a Organização Mundial de Saúde o retirou da lista de doenças. Isso ocorreu em 17 de maio, dia em que se comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia. Frise‐se que o Brasil por meio do Conselho Federal de Psicolo‐ gia deixou de considerar doença a opção sexual em 1985. ● Juízadedireito ElayneCantuária ARTIGO Elayne Cantuária, Juíza e articulista do Jornal Diário do Amapá e Revista Diário Questão de amor entre iguais Protagonista e sempre tentando alcançar as mudanças na sociedade, o Judiciário brasileiro se antecipou ao americano: a questão do amor entre iguais já existe sob o aspecto legal. Todavia, o grande desafio que se impõe é lutar contra a homofobia e respeitar o direito à opção sexual alheia. Com essa nossa cultura de rejeição, será que estamos preparados pra vencer o preconceito?