Revista Diário - 12ª Edição - Novembro 2015

Revista DIÁRIO - Novembro 2015 - 63 A totalidade das áreas de ressaca é protegida pela legislação ambiental e, por serem protegidas, em tese não atraem a atenção do mercado imobiliário, surgindo, assim, espécies de favelas constituídas de palafitas que servem de moradia para considerável parcela da população de Macapá. Essas moradias, entretanto, por suas condições de insalubridade, acabam gerando sérios e muitas vezes irreversíveis danos ambientais, provocando enchentes decorrentes de aterramentos, além de proliferação de doenças. Não há necessidade de se recorrer a estatísticas – infelizmente escassas quase inexistentes – para que se constate o crescimento da população e dos elevados índices de pobreza: “Esse quadro é inaceitável! Há que se estabelecer políticas públicas eficientes para conter esse avanço, buscando‐se uma relação estável entre a população e o meio ambiente, com o desenvolvimento de tecnologias já existentes, e que não são executados por causa da inércia do Poder Público.”, critica Antônio Feijão. Para o especialista, a transposição das pessoas de áreas alagadas e mesmo em estado de vulnerabilidade social deve ser feita precedida de cuidados especiais: “Mesmo com essas retiradas pelo viés público, a ocupação das áreas de ressaca continuam aumentando. Um dos motivos é que você transpõem para um bem imóvel de padrão social superior famílias de baixíssima renda que, ato contínuo, alugam ou vendem o bem imóvel novo, enquanto o velho, na área úmida, já foi vendido ou doado a parentes, obrigando uma nova ocupação ilegal em área de ressaca. É uma bola de neve que precisa de um desfecho rápido, sob pena de se chegar a um estágio irreversível”. Degradação ambiental é cadavezmais acentuada E studos sócio‐ambientais apontam para uma dura conclusão: a própria realidade vivida no centro da cidade e em bairros periféricos contíguos estimula a ocupação de áreas de ressaca, porque a busca de um ambiente tranquilo para morar leva as pessoas para lugares a princípio semcondições de habitação, mas que, com os olhos permanentemente fechados do Poder Público para o problema, os terrenos úmidos vão sendo aterrados de forma criminosa, surgindo, muitas vezes, em meio a incontáveis barracos, imóveis suntuosos, reunindo num só lugar todas as classes sociais. “A falta de saneamento básico, a pouca oferta de água tratada, a falta de opções de educação e lazer para a juventude, os cada vez maiores índices de desemprego são situações que incentivam essas ocupações irregulares. Por isso, no meu entendimento, políticas públicas e icientes são o remédio adequado a ser administrado para curar essemal crônico que se alastrou no Amapá”, receita Antônio Feijão O especialista sugere um aprofundado estudo social econômico para reverter o problema: “O Poder Público transpõe as famílias pobres para conjuntos habitacionais e somente alguns meses e até anos depois viabilizam nesses locais os serviços e equipamentos sociais. E é, também, a falta desses serviços e equipamentos que leva essas famílias a retornarem à moradia originária. Essas famílias têm que ser realocadas com a disponibilização de toda a estrutura adequada para uma moradia digna, com linhas de ônibus, escolas, praças, energia elétrica, água tratada, comércio, feira, en im, dando‐lhes condições dignas para sobreviverem, e não repetir o erro do Macapaba, que foi inaugurado de qualquer maneira, os apartamentos entregues de forma irracional, única e exclusivamente como marco eleitoral nas eleições gerais de 2014”. Omissão do Poder Público estimula invasões