Revista Diário - 10ª Edição - Setembro 2015

Revista DIÁRIO - Setembro 2015 - 74 Em termos de densidade demográfica, com2,63 presos para cada vaga do seu único presídio, o Instituto Penitenciário (Iapen), o Amapá é o terceiro estado commaior população carcerária do Brasil, ficando atrás apenas de Pernambuco (2,67) e Alagoas (2,88), segundo levantamento doMinistério da Justiça. D e acordo com especialistas, es‐ sa situação que ocorre em 18 estados brasileiros, incluindo o Amapá, deve‐se à falta de investi‐ mentos na ampliação do sistema pe‐ nitenciário. Em todo o país, há 317,7 mil vagas para 537,7 presos. Outros dois estados da região Norte inte‐ gram as cinco primeiras posições: o Acre, com 2,05 detentos por vaga, e o Amazonas, com 2,25. Em 2014, o governo do estado anunciou a construção de três presí‐ dios de pequeno porte no Amapá, com a criação de mais trezentas va‐ gas no sistema prisional, contem‐ plando os municípios de Porto Gran‐ de, ambos com50, e o terceiro, maior, emOiapoque, que abrigaria duzentos detentos, mas a promessa não foi cumprida, e não há nenhuma pers‐ pectiva para que isso aconteça em curto e/ou médio prazo, porque de acordo com fontes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) não há qualquer previsão de se cons‐ truir novos presídios no estado. Em inspeções feitas recentemen‐ te no Iapen, as comissões dos direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Le‐ gislativa (AL) constataram que as ce‐ las estão superlotadas, e ouviram muitas reclamações dos detentos no que diz respeito à falta de assistên‐ cias médica e jurídica. Vários deles afirmaram que já conquistaram o di‐ reito de mudar de regime, especial‐ mente do fechado para o semi‐aber‐ to, mas não desfrutam do benefício por falta de advogados. Um caso chamou a atenção da re‐ portagem da Revista Diário: um de‐ tento, cujo nome foi repassado ao ad‐ vogado criminalista Wagner Gomes, que prometeu interceder em seu fa‐ vor, revelou que se encontra preso há mais de oitomeses, sem ter tido qual‐ quer audiência. E o motivo desse lon‐ go tempo de prisão causa ainda mais perplexidade: ele foi autuado em fla‐ grante sob a acusação de ter furtado uma bicicleta. “As súmulas 21, 52 e 64 do Supe‐ rior Tribunal de Justiça apontam que só não há constrangimento ilegal no excesso de prazo depois da pronúncia do réu, após encerrada a instrução cri‐ minal e quando o excesso é provocado pela defesa com atos protelatórios, prevalecendo – e o dispositivo tem que ser obedecido – a regra do Artigo 648, Inciso II do Código de Processo Penal, que considera coação ilegal o fato de alguémpermanecer preso por mais tempo do que determina a lei. Há que se ressaltar, entretanto, que essas súmulas não podem ser aplicadas de forma absoluta, sob pena de ferir de morte os mais comezinhos princípios constitucionais e de direito processual penal, em especial o princípio da ra‐ zoável duração do processo, da pro‐ porcionalidade e da razoabilidade”, pontua Wagner Gomes. ● Amapá é o terceiro estado commaior populaçãocarcerária Texto: Ramon Palhares Estatística